Um país de preconceitos...

Ainda há pessoas importantes e com responsabilidade social a dar este tipo pareceres...

"A Associação Sindical de Juízes considera que não pode haver crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo.

Pedro Albergaria, um dos autores do parecer, citado hoje pelo "Diário de Notícias", diz que não estando previsto no Código Civil o casamento de pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre casais homossexuais constitua um crime específico dos relacionamentos conjugais ou paraconjugais.

De acordo com este juiz também "não está minimamente demonstrado que estas situações (de violência) existem" sendo que o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece e não sobre o que pode acontecer.

No parecer da Associação, os juízes consideram mesmo que "a protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório - e apenas esse - valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional".

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Código Penal, Rui Pereira, discorda do parecer da Associação Sindical de Juízes e lembra que "há pessoas do mesmo sexo a viver em união de facto", situação que a lei já prevê. Algo que Pedro Albergaria confessa não ter tido em conta no seu parecer.

"Se há violência nessa relação, a tutela jurídica não pode fechar os olhos", adianta.

"Além disso, o crime em causa envolve violência física e psíquica, e não é necessariamente o mais forte fisicamente que maltrata o outro. Aliás, por esse ponto de vista nenhum homem poderia apresentar queixa por levar pancada de outro homem em qualquer circunstância, ou uma mulher por ser agredida por outra mulher", esclarece ainda Rui Pereira."

Jornal Público